O site alterraclothes.com e a marca Alterra Clothes são explorados pela Push2Progress, Unipessoal Lda. Estes termos regulam duas coisas distintas: a utilização do site, e as condições gerais ao abrigo das quais fornecemos peças e serviços de personalização.
A marca Alterra Clothes começou a operar em 2022. A sociedade que hoje a explora foi constituída em 10 de fevereiro de 2025 e é, desde 2025, a entidade responsável perante os clientes. As referências a anos anteriores no site descrevem o percurso da marca, não a antiguidade da sociedade.
Estas informações cumprem o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, sobre comércio eletrónico e serviços da sociedade da informação.
O site é informativo. Não é uma loja online: não há carrinho, não há pagamento nem se conclui aqui qualquer compra. Os produtos, materiais, cores e imagens apresentados servem para ilustrar o que sabemos fazer.
As cores mostradas em ecrã são aproximadas. O aspeto final depende do tipo de malha, da gramagem e da técnica de personalização, e é confirmado na amostra ou na maquete que aprovas antes de produzirmos.
Os números de referência que publicamos, como prazos médios ou número de cursos servidos, descrevem a nossa experiência e não constituem garantia contratual. O que vincula é o que estiver escrito na proposta que aceitares.
Compromete-te a não usar o site para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas ou sistemas não públicos, e a não extrair conteúdo de forma automatizada para reutilização comercial.
O pedido de orçamento é gratuito e não te obriga a nada. Ao submeteres o formulário do site, abre-se o teu programa de email com a mensagem preenchida, que só nos chega depois de tu a enviares.
Respondemos habitualmente no prazo de 24 horas úteis com uma proposta escrita. Essa proposta identifica o produto, as quantidades, as técnicas de personalização, o preço, o prazo estimado e as condições de pagamento aplicáveis àquela encomenda.
O contrato só se forma com a tua aceitação expressa da proposta, por escrito, e com a aprovação da maquete final. Sem esses dois passos, não iniciamos produção.
As propostas têm o prazo de validade nelas indicado. Findo esse prazo, os preços podem ser revistos, designadamente por variação do custo das matérias-primas.
Os preços constam da proposta e são apresentados em euros. Salvo indicação diferente e expressa na proposta, os valores não incluem IVA à taxa legal em vigor nem custos de transporte, que são discriminados em separado.
As condições de pagamento, incluindo eventual adiantamento, calendário e meios aceites, são as que constarem da proposta aceite por ti. É esse documento que faz fé quanto a montantes e prazos.
O atraso no pagamento confere-nos o direito de suspender a produção ou a entrega e, tratando-se de transações comerciais entre empresas, de exigir juros de mora nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio.
A fatura é emitida por meio eletrónico e enviada para o email indicado, com a tua concordância nos termos do Código do IVA.
Antes de produzir, enviamos uma maquete para aprovação. É nessa fase que se corrigem grafismos, posições, dimensões e cores. As alterações pedidas depois da aprovação implicam nova maquete e podem alterar o preço e o prazo.
Se enviares artes finais, aceitamos ficheiros vetoriais em AI, PDF ou SVG, e imagens em PNG com um mínimo de 300 dpi. Ficheiros de qualidade insuficiente podem obrigar a redesenho, que orçamentamos à parte.
A aprovação da maquete é definitiva. A partir dela, a responsabilidade por erros de texto, de ortografia, de nomes individuais ou de referências de cor que constavam da maquete aprovada passa a ser de quem aprovou.
Nas listas de personalização individual, a grafia dos nomes e os tamanhos são reproduzidos exatamente como os enviares. Confere a lista antes de a submeteres.
O site, a marca Alterra Clothes, os logótipos, os textos, as fotografias e o desenho das páginas são protegidos por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, e não podem ser copiados, reproduzidos ou reutilizados sem autorização escrita nossa.
Os desenhos e conceitos gráficos criados pela nossa equipa para uma encomenda destinam-se a essa encomenda. Com o pagamento integral, o cliente fica autorizado a usar o grafismo produzido para o seu curso, núcleo ou organização. A reprodução por terceiros ou por outro fornecedor carece de acordo nosso.
Os logótipos, símbolos, brasões e restantes elementos que nos envias continuam a pertencer a quem detém os respetivos direitos.
Ao enviá-los, garantes que tens legitimidade para os usar e para nos autorizar a reproduzi-los nas peças encomendadas. Assumes a responsabilidade por qualquer reclamação de terceiros relativa a esses elementos, incluindo marcas de universidades, associações, clubes ou empresas, e responderás pelos danos que daí resultem para nós.
Reservamo-nos o direito de recusar trabalhos com conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.
Podemos mostrar as peças produzidas no nosso portefólio e nas redes sociais. Se preferires que a tua encomenda não seja divulgada, basta dizeres, e não a publicamos.
O prazo médio de produção é de cerca de 4 semanas contadas da aprovação da maquete, e varia com a quantidade e a complexidade. O prazo concreto é o que constar da proposta, e conta-se em dias úteis.
Os prazos suspendem-se enquanto estivermos à espera de elementos teus, designadamente aprovação de maquete, listas de nomes e tamanhos, ou pagamento devido nessa fase.
Entregamos em todo o território nacional, ilhas incluídas, num único endereço por encomenda. Há levantamento gratuito na unidade de Barcelos, mediante marcação, e podemos combinar pontos de entrega na Póvoa de Varzim, em Vila do Conde e no Porto.
Nas vendas a consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se com a entrega física ao consumidor ou a quem este indique, salvo se o transportador tiver sido escolhido pelo consumidor. Nas restantes vendas, o risco transfere-se com a entrega ao transportador.
Não respondemos por atrasos resultantes de causas de força maior, designadamente rutura de fornecimento de matérias-primas, greves, catástrofes ou falhas graves de transporte. Nesses casos, informamos logo que possível e acordamos uma nova data.
Inspecionamos as peças antes do envio. Se ainda assim algo passar, repomos ou corrigimos sem custo.
Pedimos que nos avises no prazo de 7 dias úteis a contar da receção, para tratarmos do assunto de imediato e enquanto o lote ainda está disponível. Este pedido não reduz nem substitui os teus direitos legais.
Tratando-se de consumidor, aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: tens direito à reposição da conformidade, sem encargos, por reparação ou substituição, e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. O prazo de garantia é de 3 anos a contar da entrega do bem.
Excluem-se da garantia o desgaste normal de uso, os danos causados por lavagem em desacordo com as instruções da etiqueta, as alterações feitas por terceiros, e as diferenças de tom dentro das tolerâncias normais de tinturaria e de estamparia.
Em produção por lote, admitem-se pequenas variações de posicionamento e de tom entre peças, dentro das tolerâncias correntes da indústria.
As nossas peças são confecionadas de acordo com as especificações do cliente e manifestamente personalizadas. Por essa razão, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Isto não afeta os teus direitos em caso de defeito ou de falta de conformidade, descritos na secção anterior.
Enquanto estivermos na fase de design ou de conferência inicial, ainda é possível alterar ou acrescentar peças. Depois do início da estamparia ou do bordado, a alteração dá origem a uma encomenda complementar, com prazo e preço próprios.
O cancelamento depois de iniciada a produção obriga ao pagamento dos trabalhos já executados e das matérias-primas já afetas à encomenda, designadamente malha cortada, telas de estampagem e ficheiros de bordado preparados.
Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento das nossas obrigações, nos termos gerais de direito. Nas relações entre empresas, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor da encomenda em causa, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, por culpa grave, por danos causados à vida ou à integridade física, nem os direitos que a lei confere aos consumidores e que não podem ser afastados por acordo.
Fazemos o possível para manter o site disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros de conteúdo.
Está disponível o livro de reclamações em formato eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, em livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Pela localização da nossa sede, a entidade territorialmente competente é o CIAB, Tribunal Arbitral de Consumo, com competência no distrito de Braga. Nos conflitos que não caibam a nenhuma entidade específica, é competente o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista completa das entidades está disponível no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.
Aplica-se a lei portuguesa. Nos litígios de consumo, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei. Nos restantes casos, e salvo norma imperativa em contrário, as partes elegem o foro da comarca de Braga, com renúncia a qualquer outro.
Podemos rever estes termos sempre que a atividade ou a lei o justifiquem. A data da última revisão está no topo da página. As alterações não têm efeito retroativo sobre encomendas já confirmadas, que continuam regidas pela versão em vigor à data da aceitação da proposta.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e a utilização de cookies na Política de Cookies.